Joomla

Lei nº. 3.427, de 2 de março de 2011.

UTILIDADE PÚBLICA. Academia de Letras de Palhoça. Declara.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PALHOÇA, Estado de Santa Catarina,

Faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a Academia de Letras de Palhoça – ALP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n° 13.172.273/0001-65, localizada na Rua Prefeito Nelson Martins, s/nº - Centro, Palhoça/SC, CEP 88.131-300.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Palhoça, em 02 de março de 2011.

 

RONÉRIO HEIDERSCHEIDT

Prefeito Municipal

 

 

.

Prefeitura Municipal de Palhoça

PUBLICADO NO MURAL

Em 02/03/2011

A 17/03/2011

Secretaria de Governo

 

Voltar

 
Parceiros
Banner
Banner
Seja nosso parceiro. ***Anuncie aqui.*** Fone:(48) 99968-4695